Carros Autônomos e Direito
Os carros autônomos são cada vez mais protagonistas do cenário moderno do desenvolvimento e teste de tecnologias novas de meios de transporte. Como acontece com a inserção de qualquer tecnologia nova no mercado, muitas vezes a legislação corrente deve-se modificar e se adaptar ao novo cenário e às novas possibilidades de interação entre ser humano e máquina. Um grande exemplo disso foi o surgimento da aviação comercial.
Depois de décadas de amadurecimento, já foi desenvolvida jurisprudência na área de que geralmente as companhias aéreas são culpadas pelos acidentes e eventuais danos. Caso haja erro do piloto ou alguma falha de manutenção, a responsabilidade geralmente é atribuída à negligência da empresa.
Há um acordo internacional chamado Convenção de Montreal, vigorado no Brasil por meio de um decreto presidencial, que estipula a culpabilidade da companhia aérea por acidentes envolvendo morte ou danos em voos internacionais.
Do mesmo jeito que a tecnologia das aeronaves modernas e seu mercado se estabeleceram, o mesmo ocorrerá com os carros autônomos. Nessa linha, a Alemanha já deu diversos passos à frente de todos os outros países; em 2017 diversas repercussões jurídicas foram colocadas em análise pelo Tribunal Federal de Justiça da Alemanha, de maneira que essa atuasse na colmatação normativa, ou seja, no emprego de uma integração normativa face a lacuna da lei para oferecer uma base para soluções pontuais ainda não reguladas.
Não apenas nessa ocasião, a Alemanha também atuou antecipadamente para receber a tecnologia dos carros autônomos ao desenvolver uma rodovia de testes para tais veículos. Assim, eles garantem que quando essa tecnologia for disponibilizada no mercado, suas estradas possuam as condições adequadas para receber o tráfego de veículos autônomos. Essa é uma ação inteligente do Governo da Alemanha, uma vez que garante a autonomia sobre suas rodovias e evita a dependência de empresas de tecnologia baseadas em capital externo.
Da mesma maneira que a comunidade dos países mais desenvolvidos, onde essa tecnologia gerará mais impacto primeiro, já se movimenta para criar infraestrutura tanto material quanto jurídica para abarcar essa nova tecnologia, países como o Brasil logo terão também seus desdobramentos internos no sentido de regulamentar o advento de carros sem motorista.
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